9110042 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cardoso Lopes
Processo: 9110042
Acórdão
Descritores: Impugnação pauliana, Requisitos, Onus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00003896
Nr Documento: RP199109179110042
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bf3284d4fa47afb48025686b0066293bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9110042.2F
Sumário
Na impugnação pauliana, cabe ao autor a prova do montante do passivo e, ao reu, a prova de que, a data do acto impugnado, possuia bens penhoraveis de igual ou maior valor.