087224 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 087224
ACORDAO
Descritores: Embargos de terceiro, Posse, Requisitos, Indeferimento liminar da petição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00027496
Nr Documento: SJ199506200872241
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b495c8bade23b6ec802568fc003ad294
Sumário
Deve ser liminarmente indeferida a petição de embargos de terceiro na qual se não alinham factos que permitam concluir pela existência de um "corpus" e de um "animus" para se chegar à posse referida no artigo 1037 e seguintes do Código de Processo Civil.