085102 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A norma da primeira parte do n. 3 do artigo 503 do Código Civil estabelece uma presunção de culpa do condutor do veículo por conta de outrém pelos danos que causar, aplicável nas relações entre ele, como lesante, e o titular do direito à indemnização. II - Tendo-se provado que o acidente ocorreu devido a manobra efectuada pelo condutor e proprietário do veículo acidentado, e não se tendo provado que o condutor de veículo conduzido por conta de outrém tivesse, de alguma forma, contribuído para a produção do acidente, aquele não goza do direito de indemnização com base na referida norma.