0053636 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Moreira Camilo
Processo: 0053636
Acórdão
Descritores: Sociedade comercial, Exclusão de sócio
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009888
Nr Documento: RL199311040053636
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/20f67f7bf89291028025680300017d78CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0053636.4F
Sumário
A providência prevista no artigo 242 n. 1 do Código das Sociedades Comerciais - exclusão de sócio - só pode ser decretada quando a conduta do sócio a excluir tenha causado ou possa vir a causar prejuízo relevante à sociedade, que há-de apurar-se de factos alegados pelo Autor tendentes a demonstrar o comportamento desleal do sócio ou gravemente perturbador do funcionamento da sociedade.