000111 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Victor
Processo: 000111
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Contrato de agencia, Subordinação juridica
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003394
Nr Documento: SJ198010150001114
Referência Publicação: BMJ N300 ANO1980 PAG244
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b58b78d4014881be802568fc0039677c
Sumário
A subordinação juridica e a autonomia são os elementos que avultam como diferenciadores dos contratos de trabalho e livre ou autonoma no de angariação ou agencia.
