0001334 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Lopes Pinto
Processo: 0001334
ACORDAO
Descritores: Propriedade industrial, Desenho industrial, Novidade
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00024266
Nr Documento: RL198904270001334
Indicações Eventuais: J CRUZ IN COD PROP INDUSTRIAL 1985 PAG116.
Referência Publicação: CJ 1989 TII PAG153
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f173fdad5aa38bec80256803000382f9
Sumário
I - Só merece protecção legal o desenho industrial que ofereça novidade, quer esta seja absoluta, quer relativa, e em que exista uma criação do seu autor. II - Não merece tal protecção o desenho industrial que apenas oferece uma imitação mais fiel de um elemento natural, a custo inferior.
