000165 - Supremo Tribunal de Justiça

Concorrem, os dois requisitos a que a lei 2127, na sua Base XIX, n. 1, alínea e), condiciona o direito a pensão por parte do pai do sinistrado: - o de que este carecia do auxílio do filho e o de que esse auxílio lhe era prestado pelo filho com carácter de regularidade.

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