038627 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Verificando-se duas circunstâncias qualificativas de um crime, uma delas funciona como agravante de carácter geral. II - Não é de aceitar, sem reservas, o critério segundo o qual, na determinação da medida da pena, há que utilizar, como ponto de partida, a média entre os limites mínimo e máximo da moldura penal abstracta.