072954 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Ribeiro
Processo: 072954
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa grave e exclusiva, Nulidade processual
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014920
Nr Documento: SJ198510240729542
Indicações Eventuais: CIT R BASTOS NOTAS VIII PAG247.
A REIS ANOT VV PAG63. ROA ANO6 N22 PAG338.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/26a6b452a95c7f5a802568fc003a3c65CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:072954.72
Sumário
Tendo a Relação omitido expressa e implicitamente questão suscitada na apelação, cometeu-se a nulidade do artigo 668, n. 1, alínea d) do Código de Processo Civil dado o que se dispõe no seu artigo 660, n. 2, sendo o acordão nulo - artigo 716, n. 1 desse Codigo, nulidade a suprir pelo Supremo Tribunal de Justiça - artigo 731, n. 1 do mesmo Codigo. Ora, a questão levantada trata-se de uma nulidade: o socorrer-se o tribunal de provas de outro processo sem fazer, por sua vez, a sua prova no processo, juntando os documentos necessarios, para controlo das partes, mas nulidade do artigo 201, n. 1 do Codigo de Processo Civil, que devia ter sido arguida no prazo do seu artigo 205, n. 1 e sendo-o so posteriormente no recurso de apelação, pelo que se encontra sanada. Tendo-se provado que o Reu condutor violou os artigos 6, n. 1 e 11 do Codigo da Estrada, virando a sua esquerda, tolhendo a passagem no velocipede com motor da vitima, que vinha perto, constitui uma manobra perigosa - artigo 61, n. 1 desse Codigo -, reveladora aos olhos da lei - artigo 59, alinea b) do citado Codigo - de culpa grave e exclusiva.