065436 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Garcia da Fonseca
Processo: 065436
Acórdão
Descritores: Posse de má fé, Benfeitorias necessárias, Benfeitorias úteis, Indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024161
Nr Documento: SJ197501210654361
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/18b1bf2c07fcf4dc802568fc003b113cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1975:065436.7B
Sumário
É de má fé a posse exercida por quem tinha conhecimento que essa mesma posse não pertencia a quem lha transmitiu. O possuidor de má fé apenas tem direito a ser indemnizado pelas benfeitorias necessárias e não também pelas benfeitorias úteis por si feitas na propriedade possuida.