0012441 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Bettencourt de Faria
Processo: 0012441
Acórdão
Descritores: Contrato de empreitada, Objecto
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00008948
Nr Documento: RL199704150012441
Indicações Eventuais: ALMEIDA COSTA IN NOÇOES DE DIREITO CIVIL PAG277.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/04fe92d34f882d0a802568030005043fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0012441.3B
Sumário
I - O contrato de empreitada tem por objecto uma obra material e não abrange por isso, uma criação intelectual.