9250779 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emidio Teixeira
Processo: 9250779
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos morais, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00006492
Nr Documento: RP199212029250779
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1d112332743a926a8025686b00665259CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9250779.7B
Sumário
São atendíveis os danos não patrimoniais que se revistam de gravidade. Na " indemnização " dos danos não patrimoniais trata-se de dar ao lesado uma satisfação ou compensação do dano sofrido, uma vez que este, sendo ofensa moral, não é susceptível de equivalente. A sua medida determina-se através de um prudente juízo de equidade, tendo em conta o grau de culpa do agente, a situação económica deste e do lesado, as demais circunstâncias do caso e até os padrões médios de indemnização atribuídos pela jurisprudência dos tribunais superiores, por contribuirem sempre para uniformidade de julgados, mas com as correcções que se imponham, designadamente, de épocas de acentuada inflação em que o valor do dinheiro se avilta, com diminuição do seu poder de compra.