3530/2003-9 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nuno Gomes da Silva
Processo: 3530/2003-9
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Documento: RL
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/65646358a7a7e64c80256e30005a9fd4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2003:3530.2003.9.70
Sumário
Comprovado que, durante o ano, o arguido se dedicou, de forma habitual e reiterada, ao tráfico de estupefacientes, junto de consumidores que, para o efeito, diariamente, o procuravam e que, quando preso, detinha droga, que destinava à venda, em quantidade que representava mais de um milhar de doses na venda a retalho, tal conduta preenche a qualificativa prevista na alínea a) do artigo 24º, do Decreto-Lei 15/93.