96A041 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 96A041
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032640
Nr Documento: SJ199610290000411
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/649a9bbd59b4241f802568fc003b3fb9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96A041.47
Sumário
O condutor que invade a faixa de rodagem contrária ao seu sentido de marcha, responde a título de culpa, se não prova que o facto se deu por causa estranha à sua condução, que justifique tal comportamento.