037363 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Antero Pereira Leitão
Processo: 037363
Acórdão
Descritores: Homicidio privilegiado, Ofensas corporais voluntarias, Erro, Aberratio ictus
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00003684
Nr Documento: SJ198405300373633
Referência Publicação: BMJ N337 ANO1984 PAG235
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f67eb5e263fb1d29802568fc00396c51CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:037363.50
Sumário
Se o reu disparar a sua arma contra um vulto humano na convicção de que e determinada pessoa quando na realidade e outra, e assim a ferir, comete um erro criminalmente irrelevante. Para que o crime de homicidio voluntario se tenha como privilegiado basta que o reu actue dominado por uma compreensivel emoção violenta, que lhe diminua sensivelmente a culpa. Essa emoção tanto pode assentar em factos reais como putativos.