9810789 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dias Cabral
Processo: 9810789
Acórdão
Descritores: Prisão preventiva, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00024034
Nr Documento: RP199808109810789
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/fd94d60f75ec40de8025686b00671786CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9810789.C0
Sumário
I - Existindo fortes indícios de que o arguido cometeu o crime de homicídio qualificado, de que existe sério perigo de fuga e, sobretudo, que a libertação do mesmo perturbaria a ordem e tranquilidade públicas, só a prisão preventiva evitará estes perigos.