084246 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 084246
ACORDAO
Descritores: Posse judicial avulsa, Detenção, Nulidade relativa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021205
Nr Documento: SJ199312020842462
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c0e32692f1c66add802568fc003a653b
Sumário
I - A nulidade secundária prevista no artigo 201 do Código de Processo Civil considera-se sanada se não for arguida no prazo e termos legais. II - A simples detenção prevista no artigo 1253 do Código Civil não pode prevaler sobre a melhor posse do autor. III - A acção de posse judicial avulsa terá necessariamente de proceder, se os Réus detêm o prédio sem título legítimo.
