9330268 - Tribunal da Relação do Porto

O abuso do direito configura-se como uma excepção peremptória, cujo conhecimento implica que se apure, primeiramente, se o direito existe e se, em princípio, poderá ser afirmado, para, num segundo momento, se ponderar se foi exercido abusivamente e se deverá, antes, ser negado.