040672 - Supremo Tribunal de Justiça

Preenche a previsão do artigo 143, alinea b), do Codigo Penal, integrando o conceito de ofensas corporais graves, a lesão, consequencia directa de uma agressão, consistente na rigidez, a titulo permanente, do ombro esquerdo da vitima e das articulações do dedo, com importante redução da função normal do braço esquerdo, de forma a afectar a sua capacidade de trabalho.