042027 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Bastos
Processo: 042027
Acórdão
Descritores: Homicídio, Homicídio privilegiado, Emoção violenta, Elementos da infracção, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00003006
Nr Documento: SJ199109260420273
Referência Publicação: BMJ N409 ANO1991 PAG500
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/64a5cb9efa3502b5802568fc003a3808CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:042027.5F
Sumário
Para que possa haver crime de homicídio privilegiado, previsto e punido no artigo 133 do Código Penal, é necessário a demonstração de que tenha havido compreensível emoção violenta, por compaixão, desespero ou outro motivo, de relevante valor social ou moral. Para que o crime seja privilegiado é indispensável que o agente actue enquanto perdurar o estado de emoção violenta. É merecedor de suspensão da execução da pena o marido que tentou matar a mulher por esta o atraiçoar com outro homem e ter, após a prática do crime não só manifestado sincero arrependimento como diligênciado prontamente o seu socorro, para além de ter tido sempre bom comportamento.