9240257 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pires da Rosa
Processo: 9240257
Acórdão
Descritores: Contrato de prestação de serviços
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006955
Nr Documento: RP199211029240257
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8986083df4da15b38025686b00664f3aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9240257.98
Sumário
Provado o acordo de vontades entre o autor e a ré, esta representada pelos seus sócios, no sentido de lhe prestar assistência e colaboração até à conclusão da instalação da empresa da demandada, mediante uma dada retribuição, fez o autor prova da existência de um contrato de prestação de serviços celebrado entre ambos. Provado que a medida dessa retribuição seria calculada na base de 8 por cento do investimento global efectuado até atingir a empresa a sua laboração normal, e tendo tal já acontecido, pode o autor exigir da ré o pagamento da sua retribuição calculada de harmonia com esse critério.