Quem foi o relator do acórdão 005251?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005251?

O acórdão foi proferido em 04 de julho de 1958.

Acórdão STA (1958) — Funcionario municipal, Vencimento

Acórdão

005251

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 04 de julho de 1958
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso jurisdicional

Funcionario municipalVencimentoReestruturação de carreirasCodigo administrativo

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 27424 DE 1936/12/31 ART17 ART18 ART19.
DL 31095 DE 1940/12/31 ART4.

Sumário

O artigo 4 do Decreto-Lei n. 31095, de 31 de Dezembro de 1940, não e aplicavel aos funcionarios que continuam a receber o mesmo que recebiam anteriormente. embora recebam menos do que recebiam em 1936.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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