0110833 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Esteves Marques
Processo: 0110833
Acórdão
Descritores: Ameaça, Elementos da infracção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00033172
Nr Documento: RP200111140110833
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/234a0c3278f4e22a80256b4a0038c146CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0110833.2E
Sumário
No crime de ameaça, não é necessário que a ameaça implique que o ameaçado fique com medo ou inquietação, bastando que a conduta do arguido seja adequada a tal, isto é, susceptível de afectar a paz individual ou a liberdade de determinação do visado.