97B266 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Matos
Processo: 97B266
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Caducidade da acção, Violação, Dever de respeito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033404
Nr Documento: SJ199710090002662
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7b3cd567712c2fde802568fc003ba05dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B266.78
Sumário
Tratando-se de facto continuado, a caducidade do direito ao divórcio só corre a partir da data em que o facto tiver cessado. Constitui violação do dever de respeito, susceptível de comprometer a possibilidade da vida em comum, e, assim, de justificar o pedido de divórcio, a atribuição reiterada de amantes ao outro cônjuge.