3143/07-2 - Tribunal da Relação de Évora

I – São pressupostos da intervenção principal: - O interesse do próprio interveniente - A possibilidade de litisconsórcio inicial; - Solidariedade de dívida. II – Na cessão de posição contratual, um dos outorgantes do contrato inicial, com consentimento do outro, transmite a um terceiro toda a complexidade de direitos e obrigações que daquele emergia.