98B289 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 98B289
Acórdão
Descritores: Insuficiência da matéria de facto provada, Competência do supremo tribunal de justiça, Anulação de julgamento, Ampliação da matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037815
Nr Documento: SJ199804290002892
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/162075ae250d6855802568fc003bb659CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B289.92
Sumário
Sendo insuficiente a matéria de facto para decidir de direito, o Supremo deve mandar baixar os autos para ampliação daquela matéria, anulando-se o julgamento.