085398 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Silva
Processo: 085398
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Causalidade, Responsabilidade pelo risco, Juros de mora, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025424
Nr Documento: SJ199410200853982
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/17dbe878e7f55be1802568fc003a89efCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085398.F5
Sumário
A causalidade, como elemento da responsabilidade civil, não se refere ao facto e ao dano isoladamente, mas ao processo factual que, em concreto, conduziu ao dano. Tendo-se concluído pela não prova da culpa do condutor, assentando a responsabilidade deste no risco, a indemnização terá como limite máximo o montante correspondente ao dobro da alçada da Relação. Os juros relativos à indemnização devem ser contados desde a citação, e não apenas desde a decisão recorrida.