Quando foi proferido o acórdão 039879?

O acórdão foi proferido em 06 de maio de 1998.

Acórdão STA — Iroma, Lista de disponíveis, Audiência

Referências Legais

Legislação Nacional

CPA91 ART101 N2.
CONST89 ART267 N4.
DL 44/90 DE 1990/02/08 ART4 N1 A B C D N2.
DL 43/84 DE 1984/02/03 ART15 E.
DL 247/92 DE 1992/11/07 ART2 N1 A ART4 A B C.
DL 247/92 DE 1992/11/07 ART28 E.

Jurisprudência Nacional

AC STAPLENO PROC31398 DE 1997/06/24.
AC STA PROC35046 DE 1995/03/09.

Doutrina

ESTEVES DE OLIVEIRA CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 2ED VI PAG523.
FREITAS DO AMARAL PRINCíPIOS GERAIS DO CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PAG49.
GOMES CANOTILHO E OUTRO CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA ANOTADA 3ED PAG931.

Sumário

Prevendo a lei vários destinos para os funcionários afectados pela desactivação ou reestruturação das infra-estruturas do IROMA, devem ser ouvidos, sobre a decisão a tomar, os funcionários afectados, sobre a elaboração da lista dos disponíveis.

Texto integral não disponível

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