0150492 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca Ramos
Processo: 0150492
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Ofendido, Peão, Condução sob o efeito de álcool, Culpa exclusiva, Incapacidade permanente parcial, Indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031108
Nr Documento: RP200105140150492
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d8a0dd191caa0f7580256ad30029eb40CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0150492.4B
Sumário
No atropelamento de um peão há culpa exclusiva do condutor que circulava desatento e com taxa de alcoolémia de 2,05 gr/litro. Os danos patrimoniais futuros não determináveis serão fixados com a segurança possível e a temperança própria da equidade, sem aderir a critérios ou tabelas puramente matemáticas. A incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcial, é um dano patrimonial futuro, indemnizável independentemente de o nível da retribuição laboral se manter ou não. É equitativa a indemnização de 18.000 contos por perda de capacidade de ganho fixada em função da incapacidade permanente parcial de 37,5%, se a sinistrada ao tempo do acidente tinha 37 anos de idade e o vencimento mensal de 265 contos.