98B952 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Noronha de Nascimento
Processo: 98B952
Acórdão
Descritores: Execução, Chamamento à autoria, Embargos de executado, Contagem dos prazos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00035197
Nr Documento: SJ199812030009522
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2210d15a87c0ed1c802568fc003ba3d7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B952.24
Sumário
O chamamento à autoria não tem lugar na acção executiva. Sendo assim, a dedução de tal incidente, no prazo de oposição à execução por embargos, não suspende aquele prazo.