078687 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Baltazar Coelho
Processo: 078687
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Posse de estado, Presunção de paternidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003199
Nr Documento: SJ199005310786872
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5ccc71875d541c4f802568fc003964bfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078687.A9
Sumário
Para poder beneficiar da presunção legal emergente da posse de estado de filho, e necessario que o tutor prove factos que garantam ter sido reputado e tratado como tal pelo pretenso pai e reputado como filho dele pelo publico.