0046112 - Tribunal da Relação de Lisboa

Embora nas respostas aos quesitos a lei obrigue a especificar as razões decisivas para a formação da convicção do julgador, só a falta de indicação dos meios concretos de prova em que se haja fundado a convicção do julgador é sancionável. Há litigância de má fé quando, além de não se provar a versão dos factos articulados pela parte, vem a provar-se o contrário desses factos.