9620968 - Tribunal da Relação do Porto

I - A implantação, sem qualquer utilidade pessoal, de postes, com arames entrelaçados, no enfiamento da saída de um pombal, com o único fito de impedir o treino dos pombos para a época columbófila que se avizinhava, impossibilita temporariamente o exercício do direito constitucional desse desporto e representa um dano imaterial irreparável. II - Tal facto fundamenta a procedência da providência cautelar não especificada, requerida pelo columbófilo dono do pombal, no sentido de o requerido retirar os postes que colocou e de abster-se de impedir, por qualquer forma, a utilização do pombal pelos pombos correios do requerente.