9330254 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Antero Ribeiro
Processo: 9330254
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização ao lesado, Danos patrimoniais, Danos morais, Montante da indemnização, Desvalorização da moeda
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00009234
Nr Documento: RP199311229330254
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c51bfd0e0c2eaa358025686b0066782bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9330254.23
Sumário
Para determinar o montante da indemnização por danos não patrimoniais há que atender à sensibilidade do indemnizando, ao sofrimento por ele suportado, à sua situação económica, o grau de culpa do agente, a situação sócio-económica deste último e as demais circunstâncias do caso. O montante da indemnização por danos patrimoniais deve medir-se pela diferença entre a situação real em que o lesado se encontra e a situação hipotética em que ele se encontraria se não tivesse ocorrido o facto gerador do dano. Porque a importância da indemnização representa valores e não um bem em si mesmo, é possível receber correcções em função da desvalorização do poder de compra da moeda.