070519 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Bastos
Processo: 070519
Acórdão
Descritores: Compra e venda
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00019739
Nr Documento: SJ198303240705192
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7acd508d9e16835e802568fc003ab392CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1983:070519.A6
Sumário
Não tendo o autor feito a prova de ter acordado com a ré a transmissão de certa quantidade de lenha mediante um preço, não é possível concluir no sentido de que, entre os dois, foi celebrado um contrato de compra e venda de tal mercadoria, não obstante o facto de se ter provado que o autor entregou a lenha nas instalações da ré em momento determinado.