97B432 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 97B432
ACORDAO
Descritores: Limites do caso julgado, Relação processual
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00032301
Nr Documento: SJ199707100004322
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1917c8bce900fe59802568fc003b6bed
Sumário
A violação de caso julgado pressupõe dissenso entre decisões que se situem dentro da mesma relação processual.
