0065606 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Martins Ramires
Processo: 0065606
Acórdão
Descritores: Empreitada, Coisa móvel
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014962
Nr Documento: RL199405190065606
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/40264b2a0f15e22980256803000255d8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0065606.C3
Sumário
É de empreitada o contrato celebrado entre o fornecedor - instalador de elevadores e o construtor do prédio; Uma vez instalados os elevadores nos respectivos prédios, adquirem a natureza de coisas imóveis pelo que as cláusulas de reserva de propriedade tornam-se ineficazes.