0265253 - Tribunal da Relação de Lisboa

Comete 4 crimes de burla agravada o R que, movido pela intenção de obter um enriquecimento ilegítimo provoca nos ofendidos (4) astuciosamente, erro de engano sobre a verdadeira situação das fracções (imòvel) que lhes vendeu, levando-os a crer que, ao contràrio do que acontecia, elas estavam livres de quaisquer ónus ou encargos; sendo os ofendidos determinados por aquele erro ou engano e, só por isso, compravam as fracções, o que lhes causou prejuízos patrimoniais na ordem dos milhares de contos.