071612 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Em acção de investigação de paternidade, em que se pretende provar a filiação biológica do investigante em relação ao investigado, cabe ao autor o ónus da prova de que, durante o respectivo período legal da concepção, a mãe do investigante, só com o investigado, manteve relações sexuais. II - Tal averiguação constitui matéria de facto da exclusiva competência das instâncias.