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9051104 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Tavares Lebre

Data: 25 de janeiro de 1990

Processo: 9051104

ACORDAO

Descritores: Sentença, Fundamentação

Decisão: Provido

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Agravo

Nr Convencional: JTRP00010015

Nr Documento: RP199001259051104

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3bda394b578106238025686b00667866

Sumário

Na sentença devem ser indicados os factos concretos provados em que foi baseada a decisão.

Acórdão

9051104

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 25 de janeiro de 1990
Relator: Tavares Lebre

SentençaFundamentação

Referências Legais

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1986/11/05 IN BMJ N361 PAG429.

Sumário

Na sentença devem ser indicados os factos concretos provados em que foi baseada a decisão.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)