9340741 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Gonçalves Vilar
Processo: 9340741
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Cônjuge culpado, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006653
Nr Documento: RP199403089340741
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8b19badae62d2a548025686b00667c82CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9340741.1B
Sumário
A culpa, no facto que fundamenta o divórcio, consiste na imputação desse facto à vontade do seu autor. Os motivos têm a ver com a exclusão da culpa. No facto da expulsão da casa de família, por parte da apelada e impedimento de regresso do apelante, de cariz eminentemente activo - tem contornos nítidos a imputação do facto à apelada, a título de dolo. Provado este, era à apelada reconvinda que incumbia o ónus de provar motivo que excluisse a sua culpa.