040741 - Supremo Tribunal de Justiça

Para haver lugar a atenuação especial da pena, a que se refere o artigo 73 do Codigo Penal de 1982, não basta provocação injusta ou ofensa imerecida, e necessario que tal provocação crie no agente estado de ira ou colera que lhe reduza a liberdade de avaliação e determinação, diminuindo por forma acentuada a ilicitude do facto ou a culpa e que haja proporção entre o facto provocador e o crime cometido.