9731334 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Viriato Bernardo
Processo: 9731334
Acórdão
Descritores: Sociedade por quotas, Sócio, Gerente, Intervenção provocada, Admissibilidade, Trespasse, Arrendamento, Nulidade, Reconvenção, Pedido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00022897
Nr Documento: RP199801299731334
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4f379d1b4a75f2228025686b00670f4eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9731334.51
Sumário
I - Os únicos sócios de uma sociedade comercial por quotas e também seus gerentes podem ser chamados a intervir em pedido reconvencional contra todos dirigido - intervenção principal provocada - tendo em vista a declaração de nulidade de contrato de trespasse e de arrendamento com a consequente restituição de tudo o que tiver sido prestado.