076608 - Supremo Tribunal de Justiça

As facturas são documentos particulares cuja força probatoria não vai alem da veracidade das declarações e dos factos deles constantes, ou seja, de que os fornecimentos neles referidos foram facturados a determinada entidade, mas ja não provam, por si so, que as mercadorias neles mencionadas, tenham, de facto, sido fornecidas a mesma entidade e não ao reu, seu socio, o qual, como se provou testemunhalmente, foi quem comprou e, consequentemente, quem tem obrigação de pagar o preço e respectivos juros.