045333 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O tribunal pode atenuar especialmente a pena quando existam circunstâncias anteriores ou posteriores ao crime, ou contemporâneas dele que diminuam por forma acentuada a ilicitude do facto ou a culpa do agente. Essas condições são, entre outras, as enunciadas no n. 2 do artigo 73 do Código Penal. II - A suspensão da execução da pena será decretada pelo tribunal, atendendo à personalidade do agente, às condições da sua vida, à sua conduta anterior e posterior ao facto punível, e às circunstâncias deste, se aquele concluir que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastarão para afastar o delinquente da criminalidade e satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção do crime.