045333 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Guedes
Processo: 045333
Acórdão
Descritores: Atenuação especial da pena, Pressupostos, Condenação em pena suspensa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00021692
Nr Documento: SJ199401060453333
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d70fdac1c9203e95802568fc003a7f35CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:045333.57
Sumário
O tribunal pode atenuar especialmente a pena quando existam circunstâncias anteriores ou posteriores ao crime, ou contemporâneas dele que diminuam por forma acentuada a ilicitude do facto ou a culpa do agente. Essas condições são, entre outras, as enunciadas no n. 2 do artigo 73 do Código Penal. A suspensão da execução da pena será decretada pelo tribunal, atendendo à personalidade do agente, às condições da sua vida, à sua conduta anterior e posterior ao facto punível, e às circunstâncias deste, se aquele concluir que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastarão para afastar o delinquente da criminalidade e satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção do crime.