068113 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Furtado dos Santos
Processo: 068113
Acórdão
Descritores: Custas, Responsabilidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Conferência
Nr Convencional: JSTJ00007268
Nr Documento: SJ19800304068113X
Referência Publicação: Livro de acórdãos 37, pag. 52 vº; BMJ N295 ANO1980 PAG286
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8cfbd07f98d28eab802568fc0039b2e6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068113.95
Sumário
Revogada parcialmente a decisão das instancias condenando os reus a pagar ao autor determinada quantia, mantendo-se a condenação apenas em relação a um dos reus e absolvendo-se os demais do pedido, desfez-se qualquer vinculo de solidariedade ou de conjunção no pagamento do pedido e das custas, ficando os reus absolvidos fora do conflito de interesses entre autor e reu condenado. Consequentemente, o autor tornou-se responsavel pelas custas de parte em relação aos reus absolvidos, responsabilizando-se o reu condenado relativamente ao autor.