9330899 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Velho
Processo: 9330899
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos futuros, Indemnização ao lesado
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00011347
Nr Documento: RP199404289330899
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/00ef9bdca80140068025686b00669364CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9330899.BC
Sumário
Um dano futuro, correspondente a incapacidade parcial para o trabalho, representa, simultânea e cumulativamente, um dano de natureza não patrimonial com relevância no campo do dano patrimonial e, como tal, indemnizável por ambas as vias. A indemnização pela redução da capacidade de trabalho é devida mesmo que não se prove ter dela resultado diminuição actual dos proventos profissionais do lesado.