9430149 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cesario de Matos
Processo: 9430149
Acórdão
Descritores: Cálculo da indemnização, Acidente de viação
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00012228
Nr Documento: RP199409229430149
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4ae47deb53ef89648025686b00669752CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9430149.DB
Sumário
A indemnização patrimonial deve objectivar-se pela diferença entre a situação real e a situação hipotética actual do património do lesado, isto é, a diferença entre a situação patrimonial actual do lesado e a situação em que o seu património se encontraria se a conduta que obriga a reparar não tivesse sido praticada. Na fixação de indemnização pela perda de rendimento há que se atender sempre à multiplicidade e à especificidade das circunstâncias que concorram no caso, aproximando-nos do objectivo de atribuir à lesada uma quantia em dinheiro que contrabalance o perdido rendimento mas que, ao mesmo tempo, lhe não propicie um enriquecimento injustificado à custa de quem é responsável pelo ressarcimento do mesmo.