56/2000.S1 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Oilveira Vasconcelos
Processo: 56/2000.S1
Acórdão
Descritores: Recurso de apelação, Impugnação da matéria de facto, Gravação da prova, Poderes da relação, Exame crítico das provas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: 2ª SECÇÃO
Nr Documento: SJ
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bb6f63fe53ed059d80257726004a71c1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2010:56.2000.S1.B2
Sumário
A simples remissão para os fundamentos da decisão da 1.ª instância sobre a matéria de facto não é suficiente para se considerar que a Relação fez uma análise crítica das provas e especificou os fundamentos que foram decisivos para a sua convicção, conforme é exigido pelo disposto no n.º 2 do art. 653.º do CPC, aplicável por força do n.º 2 do art. 713.º do mesmo diploma. Analisar criticamente as provas e especificar os fundamentos consiste em o julgador explicar as razões que objectivamente o determinaram a ter ou não por averiguado determinado facto, em revelar qual o seu raciocínio lógico que o conduziu à resposta, qual o processo racional que utilizou. Sendo assim, perante a afirmação de que se ouviu a prova gravada e se concorda com a fundamentação da 1.ª instância quanto à matéria de facto, fica-se sem saber as razões, o processo racional utilizado, pelas quais a Relação teve essa concordância. Tais razões devem assentar numa análise concreta dos meios probatórios em causa, não sendo suficientes divagações genéricas sobre a matéria: é necessária a análise crítica sobre os pontos de facto e a prova invocados pelo recorrente nos termos do art. 690.º-A, n.º 1, do CPC.