O descritor "Impugnação da matéria de facto" classifica 3043 acórdãos de 8 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 1057 | 34.7% |
| TRL | 626 | 20.6% |
| TRG | 547 | 18.0% |
| TRE | 403 | 13.2% |
| TRP | 186 | 6.1% |
| TRC | 105 | 3.5% |
| TCAS | 98 | 3.2% |
| TCAN | 21 | 0.7% |
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Continuação das decisões classificadas com "Impugnação da matéria de facto", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.