O descritor "Impugnação da matéria de facto" classifica 3096 acórdãos de 9 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 1072 | 34.7% |
| TRL | 652 | 21.1% |
| TRG | 550 | 17.8% |
| TRE | 405 | 13.1% |
| TRP | 186 | 6.0% |
| TRC | 105 | 3.4% |
| TCAS | 100 | 3.2% |
| TCAN | 21 | 0.7% |
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Continuação das decisões classificadas com "Impugnação da matéria de facto", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.